Transporte de carga viva. Entenda a legislação brasileira

September 12, 2019

Recentemente o transporte de carga viva passou a ter novas regras na legislação.

Grupos ambientalistas exigiram que criadores e empresas de alimentos adotassem boas práticas para garantir o bem-estar dos animais durante o trajeto.

Conheça a legislação que está em vigência sobre o transporte de carga viva.

Principais normas para o transporte de carga viva

O Conselho Nacional de Trânsito divulgou um conjunto de novas regras relacionadas ao transporte de animais.

As normas têm como objetivo evitar o sofrimento desnecessário do animal e diminuir a incidência de ferimentos.

Entre as principais regras, destacam-se:

 

  1. O caminhão deve ser adaptado de uma forma que evite o sofrimento desnecessário ao animal durante o trajeto;

  2. Adequar o automóvel para que o animal possa permanecer em pé durante o trajeto, com exceção das aves;

  3. Indicar de maneira visível na traseira do veículo um número de emergência;

  4. Permitir a circulação de ar em todo o interior do automóvel para garantir ventilação aos animais;

  5. Dispor de algum meio para visualizar de forma parcial ou total os animais;

  6. Possuir piso antiderrapante para evitar quedas dos animais transportados;

  7. Possibilitar meios do animal beber água durante o percurso;

  8. Possuir laterais e teto que protejam o animal contra fugas, queda e exposição para fora do veículo;

  9. Para o transporte em tipos de caminhões baú, o veículo precisa ter sistema de controle de temperatura e ventilação;

  10. Os veículos também precisam contar com uma abertura para embarque e desembarque que tenha um mecanismo de travamento.

Esse item garante a rápida retirada dos animais em situações de emergência;

  1. O veículo deve ser homologado pelo DENATRAN e obter um CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) específico.

 

 

 

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