Conforme definição no CTB:
REBOQUE - veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor.
SEMIRREBOQUE - veículo de um ou mais eixos que se apoia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação.
Para a circulação em vias públicas, é necessário que os veículos estejam devidamente registrados e licenciados. Para tal, o fabricante ou importador deverá solicitar ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a homologação do veículo, atendendo aos procedimentos estabelecidos pela Portaria DENATRAN nº 190/09.
Todo o processo é encaminhado para o DENATRAN para que se proceda à análise do requerimento de marca/modelo/versão e obtenção do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT).
Destaca-se que o processo é de responsabilidade técnica de um engenheiro legalmente habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que atesta por meio de um Certificado de Segurança que o projeto veicular atende integralmente aos requisitos de identificação e de segurança veicular estabelecidos na legislação vigente no país, conforme atestado pelo projeto de engenharia, pelo memorial descritivo e pelos resultados dos ensaios realizados no veículo. De mesmo modo, assume a inteira e exclusiva responsabilidade de manter a conformidade da produção, do modelo e da versão do veículo, objeto do respectivo processo de homologação junto ao DENATRAN.
O processo de homologação de um veículo é bastante criterioso, exigindo a apresentação de uma série de informações legais da empresa fabricante de veículos, bem como um denso material técnico do projeto veicular em análise, exigindo-se a responsabilidade técnica de um engenheiro.
O Grupo VIP Engenharia atua como intermediário nos processos, além de possuir um time de parceiros especializados no assunto, prontos para te atender! Certificando a empresa junto ao INMETRO e solicitando o CAT ao DENATRAN. Após a homologação do veículo, o fabricante poderá cadastrar o veículo no RENAVAM, permitindo seu registro e licenciamento junto aos órgãos de trânsito estaduais ou do Distrito Federal.
Importante destacar que, reboques e semirreboques fabricados e homologados conforme os requisitos e as condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, passam por avaliação técnica, sendo realizados todos os ensaios, testes e verificações que as normas e regulamentos estabelecem a fim de garantir a plena segurança veicular, a fim de não por em risco a população e segurança no trânsito.
Todas as empresas fabricantes de reboque devem ser homologadas, consulte o Grupo VIP Engenharia.
Não compre reboques não homologados, você coloca em risco a sua segurança e dos demais!
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