O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é um dos maiores órgãos do sistema nacional de trânsito e coordena órgãos menores, tem como funções principais estabelecer e garantir que as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB estão sendo cumpridas e criar resoluções de trânsito.
As resoluções vão descrever as normas que devem ser seguidas por empresas transformadoras, encarroçadoras, fabricantes de implementos rodoviários, importadoras e fabricantes de veículos, a fim de garantir o bom funcionamento dos veículos e segurança dos usuários. Todas as resoluções devem ser cumpridas e impactam os motoristas de forma distintas. Existem reuniões com grupos de especialistas que debatem sobre assuntos de trânsito e relacionados, no qual vão ser definidas resoluções e mudanças necessárias para o CONTRAN atualizar o CTB de acordo com o cenário do trânsito brasileiro.
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