A homologação veicular no Brasil representa um processo burocrático que, ainda hoje, desperta inúmeras dúvidas ao empreendedor. Fato é que, ao analisar as possibilidades existentes de investimento no mercado, muitos optam pelo ingresso no setor automotivo, estimulados por perspectivas positivas que o ramo sempre carregou consigo.
Afinal, nossa população determina a realização pessoal muitas vezes pela aquisição de um veículo, que, historicamente, representa um investimento extremamente valorizado. No entanto, dada a redução do poder de compra que assolou o país nas últimas décadas, a compra de um automóvel tornou-se inviável para milhões de indivíduos.
Só que, trazendo otimismo a setor, o ano de 2023 apresentou uma retomada expressiva das vendas, a partir do crescimento de 9,2% nos emplacamentos até o mês de setembro. Desta maneira, observamos a intensificação na produção, a fim de que a demanda vigorosa do mercado automotivo seja suprida.
Por isso, devemos reforçar a importância de que os veículos em desenvolvimento estejam em conformidade com as determinações dos órgãos reguladores, especialmente no que diz respeito ao padrão de qualidade e segurança. O processo mencionado, por sua vez, corresponde à homologação veicular, cujas etapas atendem exigências de Inmetro, Ibama e Senatran, e possibilitam que, ao serem finalizadas, assegurem os registros e emplacamentos dos modelos.
Qual tipo de empreendedor não pode negligenciar a homologação veicular?
Não é novidade para ninguém que o dia-dia de um empreendedor é desgastante e reúne inúmeros desafios — que por vezes, ainda são de seu desconhecimento e assombram suas rotinas. Neste sentido, a exigência da homologação automotiva envolve muitas dúvidas aos gestores de um negócio, uma vez que se trata de um processo burocrático pouco mencionado em nossa sociedade.
Apesar disso, a obtenção das licenças e certificações relativas às suas etapas são de suma importância para fabricantes, transformadores e importadores de veículos, que se deparam com solicitações de órgãos reguladores à medida que escolhem esse ofício. Tendo em vista o avanço tecnológico inegável registrado nos últimos anos, o processo produtivo de um veículo foi otimizado, permitindo que a fabricação de um carro seja finalizada em até 24 horas.
E, mesmo diante do aperfeiçoamento na linha de produção, há o risco de serem constatadas falhas de segurança e qualidade, cuja averiguação depende das homologações. Abaixo, elencamos os estágios primordiais para que um carro seja concebido:
Estamparia
Estruturação
Funilaria
Pintura
Implantação das portas
Introdução do motor
Montagem
Obtenha o CCT (Certificado de Capacitação Técnica) através do Inmetro
O Inmetro é um órgão brasileiro encarregado de verificações, fiscalizações e inspeções de produtos conforme os requisitos mínimos necessários. Sua atuação de forma vigilante e criteriosa traz benefícios inquestionáveis à sociedade, promovendo transparência e qualidade em meio ao processo regulatório.
Trazendo enfoque ao seu papel no setor automotivo, porém, é exigido aos fabricantes ou transformadores de automóveis a emissão do CCT (Certificado de Capacitação Técnica). O documento, que representa a primeira etapa do processo de homologação, tem por objetivo atestar a aptidão do empreendedor para atuar neste segmento, pautando-se por métricas impostas pela Legislação.
A partir da data da sua emissão, a validade é de 2 anos, e sua solicitação de renovação deve ser efetuada com pelo menos 60 dias de antecedência do seu vencimento. O Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) possui a atribuição de fornecer o CCT, que, já em suas mãos, o credenciará a dar prosseguimento às fabricações.
Preste atenção na solicitação do IBAMA, que exige o LCVM (Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor)
À medida que o empreendedor do ramo automobilístico assegura o CCT, torna-se prioritária a concentração de esforços em outra etapa da homologação: a emissão do LCVM (Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor). E o documento trata-se de uma exigência do IBAMA, um instituto que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de metas relativas ao licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental e autorização da utilização dos recursos naturais.
Neste sentido, esse órgão regulador determina que o fabricante submeta os veículos produzidos a testes de emissões de motor, a fim de que seja averiguado se atendem aos limites da legislação no que se refere aos poluentes e ruídos. Deste modo, a certificação em questão será obtida pelo empreendedor, representando mais uma fase cumprida do processo de homologação veicular.
O Brasil ocupa a 4ª posição mundial no ranking que registra a emissão de gases poluentes, e o índice progrediu durante a pandemia – mesmo com a paralisação parcial das atividades produtivas. Até por isso, a procura por carros elétricos apresentou alta de 300% no país, representando uma aquisição que, além de envolver redução de despesas, promove cuidado para com o meio ambiente.
CAT Veicular: Foque na sua emissão
Em 2022, os acidentes em vias e rodovias provocaram 45 mil mortes e o prejuízo de R$50 bilhões ao Brasil, despertando a necessidade de que condutas prudentes sejam adotadas em meio à condução de um veículo. No entanto, os ensaios veiculares atuam em prol do combate dessas ocorrências, influenciando diretamente na segurança do automóvel e contribuindo com a homologação veicular.
Após essa etapa, que averigua itens de segurança passiva e ativa do veículo, o Senatran examina seus itens de identificação, para que assim, finalmente, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito seja emitido. Com isso, o fabricante receberá um código específico de marca/versão/modelo do RENAVAM, responsável pelo registro, licenciamento e, por fim, o emplacamento do automóvel.
Para assegurar seu veículo homologado, você não poderá abrir mão de nenhum dos processos abordados, a fim de que empreenda de forma legal. A homologação veicular costuma demandar 7 meses, e deve ser designada a uma empresa especialista na prestação deste serviço.
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No mês de agosto de 2023, a produção de veículos progrediu 24% no país, de acordo com a ANFAVEA. Por isso, ao ingressar em um setor em ampla expansão e que apresenta expectativas promissoras, não se desespere diante da necessidade de homologar seus modelos e entre em contato conosco, a fim de obter todos os documentos exigidos pela Legislação.
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