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  • Foto do escritorDanilo Ibanez Spaziani

Emissão de LCVM: Tudo que você precisa saber sobre esse importante documento


Veículos se deslocando pelo trânsito

A Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM) representa uma das etapas mais preponderantes da homologação veicular, e requer muita atenção por parte do empreendedor. Embora seja tratada como uma burocracia nebulosa, e somente uma parcela minoritária dos investidores do setor automotivo a conheçam, a obtenção desse documento permite que, em um segundo momento, os automóveis sejam emplacados e comercializados.


A caótica condição ambiental que acometeu as metrópoles brasileiros após o êxodo rural é, também, uma consequência da emissão de gases poluentes oriundos de veículos. Levando em consideração que 60 milhões de carros estão registrados no Brasil, enquanto a frota total ultrapassa as 100 milhões de unidades, há pelo menos um carro a cada dois habitantes no país.


E apesar da demanda por veículos elétricos ter se tornado uma tendência, ainda assim a aquisição de modelos tradicionais protagoniza o mercado automobilístico, despertando debates sobre seus efeitos na sociedade. De acordo com estudo inédito realizado pelo IEMA (Energia e Meio Ambiente), os automóveis são causadores de 72,6% das emissões de gases de efeito estufa, trazendo à tona um problema que afeta a saúde de toda a população.


O Ibama, cuja função é preservar o meio ambiente, assegurar a qualidade ambiental e promover a sustentabilidade no uso de recursos naturais, empenhou-se para minimizar a emissão de poluentes oriundos de automóveis, determinando a obrigatoriedade da emissão do LCVM durante o processo de desenvolvimento de um veículo.


O que significa LCVM?


O LCVM (Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor) diz respeito a um documento cuja emissão deve ocorrer em uma fase intermediária da homologação veicular. Atuando com o objetivo de fiscalizar se o veículo em questão atende aos limites de emissão de poluentes e ruídos, trata-se de uma determinação do Ibama, que não pode ser desprezada pelo empreendedor sob nenhuma hipótese.


Não há dúvidas quanto a abundância de veículos que trafegam pelas vias e rodovias do país, responsáveis por engarrafamentos que afetam a mobilidade urbana. No entanto, os prejuízos ao meio ambiente acarretados por esse meio de locomoção também devem ser destacados, uma vez que influenciam fundamentalmente na qualidade de vida local.


Por isso, reforça-se a importância de que você, enquanto empreendedor, aja de forma responsável e, visando os emplacamentos dos seus automóveis, os submeta aos testes impostos pelo órgão regulador. Assim, estará mais próximo do término da homologação veicular, que costuma levar 7 meses.


Quem deve solicitar o LCVM ao Ibama?


Abrir um negócio compreende inúmeras vantagens, como a liberdade criativa, flexibilidade de horários e possibilidade de lucros expressivos. Só que, para que você possa focar definitivamente na sua atividade profissional, é de suma importância que cumpra todas as etapas burocráticas exigidas em lei.


Sob este ponto de vista, certifique-se de emitir o LCVM caso seja fabricante de máquinas, fabricante de veículos, importador de veículos para uso próprio e importador de veículos para comercialização. Deste modo, tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica que se enquadre nos perfis mencionados devem obter essa documentação.


No Brasil, cerca de 50% dos domicílios possuem carro, enquanto 25% têm motocicleta, evidenciando um mercado dinâmico e que, por isso, requer regulações. Muitas são as vantagens de adquirir um veículo, mas, se ele não estiver em conformidade com as exigências dos órgãos reguladores, significa que está transgredindo a Legislação de Trânsito.


O que é o LCM?


O LCM, cujo significado é Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares, representa a mesma demanda do Ibama para o LCVM. Porém, correspondem a um público distinto, que abrange desde os fabricantes de motocicletas, até seus importadores para a utilização pessoal.


No passado, a premissa de que uma motocicleta poluía cerca de 10 vezes mais que um automóvel disseminou-se. Porém, esse mito foi quebrado e, hoje, há um consenso de especialistas que ambos os veículos poluem na mesma intensidade.


Ainda assim, as motocicletas são nocivas ao meio ambiente a partir da emissão de gases poluentes, prejudicando a qualidade do ar e colaborando com o efeito estufa. Apesar das vendas de motos elétricas – que são menos nocivas à natureza – terem crescido 346% no último ano, os modelos tradicionais registram a maior procura.


Neste sentido, o LCM torna-se indispensável ao fabricante e importador, de maneira que garantirá emissões de poluentes e ruídos conforme os limites estabelecidos, e assegurará a comercialização ou utilização do veículo sem maiores preocupações.


Em qual circunstância existe a dispensa do LCVM?


Em meio a uma rotina repleta de afazeres, tudo que o empreendedor não quer é enfrentar burocracia. E, apesar do LCVM gerar benefícios inegáveis ao meio ambiente, há casos que o Ibama não determina a emissão deste documento por parte do fabricante ou importador.


Abaixo, anote em quais situações o LCVM é dispensável:

  • Protótipos para ensaios de emissão e testes de adaptação

  • Para testes de viabilidade econômica

  • Adaptados para uso de deficientes físicos

  • Doação a entidades de caráter filantrópico

  • Para uso de titular de privilégios e imunidades diplomáticas ou consulares

  • Veículos antigos de coleção (mais de 30 anos)

  • Para aplicação especial (que não possam ser utilizados para o transporte urbano e/ou rodoviário)


Além do LCVM, preciso de quais documentos para concluir a homologação?


O LCVM costuma suceder a emissão do CCT (Certificado/comprovante de Capacitação Técnica), um documento solicitado pelo Inmetro e que atesta a aptidão do fabricante para exercer sua atividade profissional. Neste sentido, não se faz necessária a obtenção deste documento por parte dos importadores, tendo em vista que os veículos são adquiridos quando já fabricados.


À medida que o empreendedor emite o CCT e o LCVM, torna-se essencial a obtenção do CAT (Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito). Tratando-se de uma demanda do Senatran cujo objetivo é verificar itens de identificação, de segurança passiva e ativa, sua emissão estabelece o desfecho da homologação e o registro dos veículos.


Quem pode me ajudar a emitir o LCVM?


A VIP Engenharia é referência na intermediação entre clientes e órgãos reguladores, encarregando-se da emissão do LCVM de forma ágil. Nos comprometemos a oferecer a melhor experiência do mercado de homologação veicular, garantindo a sua satisfação ao término do processo.


Por isso, diante de solicitações que impõem obstáculos ao registro, licenciamento e emplacamento dos seus veículos, tranquilize-se e conte com a nossa assessoria. Assim, se livrará da burocracia, e atenderá as demandas dos seus clientes sem nenhum empecilho.


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