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Foto do escritorDanilo Ibanez Spaziani

Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito: Qual a importância para fabricantes de veículos?



O Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito representa uma etapa essencial da homologação veicular, consistindo em um documento que permitirá a comercialização dos automóveis em um segundo momento.


Tratando-se de uma determinação do SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), sua obtenção é indispensável aos empreendedores do setor automotivo, que, muitas vezes, acabam desconhecendo essa obrigatoriedade no decorrer do processo de fabricação.


A segurança no trânsito está condicionada a práticas prudentes, tanto por parte dos condutores quanto por parte dos pedestres. E em meio à sobrecarga da rotina, algumas pessoas acabam negligenciando o cuidado para com o próximo, o que pode acarretar consequências severas à integridade física de terceiros.


Porém, apesar de acidentes nas estradas estarem relacionados ao descaso dos cidadãos, é válido ressaltar que, em algumas oportunidades, são inevitáveis, reforçando a importância de que os veículos disponham de dispositivos de segurança ativa e passiva eficazes.


Antes do CAT Veicular: Saiba quais documentos deve emitir


Embora a obtenção do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito forneça as credenciais necessárias para que o veículo seja destinado às concessionárias, devemos nos atentar às etapas preliminares da homologação, que são igualmente importantes.


A princípio, recomendamos que, juntamente ao Inmetro, emita o CCT (Certificado/comprovante de Capacitação Técnica), cuja função é examinar as peças a serem empregadas no veículo e se estão em conformidade com os requisitos mínimos de segurança.


Na sequência, se faz necessária a realização de testes de emissão de motor determinados pelo IBAMA, a fim de que você obtenha o LCVM (Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor) ao respeitar restrições de poluição e ruído.


Posteriormente, você não deve abrir mão dos ensaios veiculares, encarregados de atestarem o bom funcionamento dos equipamentos que contemplam a segurança veicular, verificando a eficácia de dispositivos como:


  • Freios

  • Iluminação

  • Espelho Retrovisor

  • Limpador de Para-brisa

  • Ancoragem dos Assentos

  • Apoio de Cabeça


Obtenha o CAT para cadastrar o veículo


Nesta fase, a vistoria veicular está prestes a ser finalizada, sucedendo a fabricação do automóvel – que leva de 4 a 5 anos – e todas as etapas determinadas pelos órgãos reguladores na emissão das licenças e certificações – que podem demandar 7 meses.

Junto ao SENATRAN, os itens de identificação e de segurança passiva e ativa integrados ao veículo são verificados, permitindo que a marca entre com o pedido para a criação do código RENAVAM.


Após a geração desse código, que compreende marca, modelo e versão, o registro e licenciamento do veículo são autorizados, de forma que, posteriormente, possam realizar seu emplacamento.


A VIP Engenharia é encarregada de toda essa burocracia, portanto, caso fabrique, importe ou transforme automóveis, certifique-se de entrar em contato conosco para que possamos atender as demandas dos órgãos reguladores.


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