CAT e LCVM – Importação de veículos aumentaram no mês de janeiro. Vai ficar de Fora?

O número de automóveis importados cresceu 38,6% em janeiro deste ano, para 15.409 unidades, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (1º) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). No mesmo mês do ano passado, as importações haviam somado 11.117 unidades.

Segundo o diretor do Departamento de Estatísticas e Apoio à Exportação do MDIC, Herlon Brandão, esse crescimento das compras de automóveis do exterior pode estar relacionado com o fim Inovar Auto e com a maior demanda interna, reflexo do reaquecimento da economia.

No programa Inovar Auto, que vigorou até o fim do ano passado, era cobrado um adicional de 30 pontos percentuais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados não produzidos em países do Mercosul ou no México - que possuem acordo com o Brasil.

Vale lembrar que para importação de veículos no Brasil, alguns dos documentos necessários são o CAT e LCVM. Basicamente são documentos emitidos por órgãos federais que permitem a importação de forma técnica.

O CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito é um documento emitido pelo DENATRAN que garante que o veículo atende integralmente a legislação de trânsito e pode ser emplacado.

A LCVM – Licença para Uso da Configuração do Veículo Automotor é um documento emitido pelo IBAMA que comprova que o veículo atende a legislação ambiental do país.

- Eu posso solicitar o CAT sozinho?

Não, a solicitação do CAT deve ser feita por uma empresa especializada com as devidas autorizações e know how próprio para solicitação dos documentos.

- Como solicitar o CAT para Importação?

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