A CETESB é o órgão do estado de São Paulo responsável em fiscalizar e regularizar empresas com potencial poluidor, assim a Licença Ambiental é um ato administrativo, onde o órgão ambiental estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem atendidas pelas atividades ou empreendimentos. Porém, algumas empresas conseguem uma dispensa dessa Licença dependendo do seu ramo e de suas atividades.
O Certificado de Dispensa de Licença Ambiental da CETESB é um documento comprovando que o estabelecimento ou empreendimento em questão não precisa da Licença Ambiental para seu funcionamento.
Existem algumas atividades que conseguem esse Certificado devido ao fato de não se enquadrarem dentro dos padrões exigidos para adquirir a licença ambiental. Ou seja, empresas que são consideradas não prejudiciais ao meio ambiente.
Muitas pessoas ficam com a dúvida na hora de abrir seu estabelecimento, se precisam ou não da Licença Ambiental da CETESB. Por isso, é extremamente importante que você contrate uma empresa com profissionais especializados para que seja feita uma analise para verificar a necessidade da licença ambiental ou a necessidade do Certificado de Dispensa da Licença.
Portanto, independente se a é empresa é considerada poluidora ou não, é necessário ter um desses dois documentos para seu funcionamento.
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